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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-04T19:44:51Z-
dc.date.available2024-06-04T19:44:51Z-
dc.date.created2024-05-29-
dc.date.issued2024-06-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12973-
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.pt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Fronteiraspt_BR
dc.subjectComitê Nacionalpt_BR
dc.titleDecreto nº 12.038, de 29 de maio de 2024pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureSILVIO LUIZ DE ALMEIDApt_BR
dc.contributor.signatureENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.contributor.signatureMARIA LAURA DA ROCHApt_BR
dc.contributor.signatureMARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOSpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p.1pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.634, de 2 de maio de 1979pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.961, de 8 de agosto de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021pt_BR
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