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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-21T16:22:03Z-
dc.date.available2024-06-21T16:22:03Z-
dc.date.created2024-06-05-
dc.date.issued2024-06-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/13108-
dc.description.abstractDispõe sobre procedimentos para prestação de contas final de obras fomentada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN iniciadas e concluídas sem autorização da Secretaria Nacional de Políticas Penais.pt_BR
dc.subjectFundo Penitenciário Nacional - FUNPENpt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.subjectPrestação de contaspt_BR
dc.subjectObras públicaspt_BR
dc.titlePortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 343, de 5 de junho de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p.77-78pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 12 de abril de 2018pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 9, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013pt_BR
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