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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13110| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos |
| Título: | Portaria SAL/MJSP nº 2, de 17 de junho de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-06-17 |
| Data da publicação: | 2024-06-20 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.63-66 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. |
| Palavras-chave: | Programa de Gestão e Desempenho (PGD) Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022 Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013 |
| Signatário: | ELIAS VAZ DE ANDRADE |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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