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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Lei nº 14.906, de 1º de julho de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-07-01 |
Data da publicação: | 2024-07-02 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.1 |
Tipo: | Lei |
Resumo: | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Criação de cargos Quadro de Pessoal Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
Aparece nas coleções: | - Leis |
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