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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Título: Lei nº 14.906, de 1º de julho de 2024
Data da assinatura: 2024-07-01
Data da publicação: 2024-07-02
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p.1
Tipo: Lei
Resumo: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação de cargos
Quadro de Pessoal
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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