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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13155| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 720, de 12 de julho de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-07-12 |
| Data da publicação: | 2024-07-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.95 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região das Terras Indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Rio Grande do Su Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) Terra Indígena Cacique Doble Passo Grande do Rio Forquilha Preservação da ordem públicao Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na região da Terra Indígena Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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