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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 731, de 29 de julho de 2024
Data da assinatura: 2024-07-29
Data da publicação: 2024-07-31
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p.67
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Estado do Pará
Terra Indígena Alto Rio Guamá
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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