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Autor : Brasil. Presidência a República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Título : Decreto nº 10.103, de 6 de novembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-11-06
Fecha de publicación : 2019-11-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 16
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de iluminação pública no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Palabras clave : Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI)
Política de fomento
Iluminação pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
ONYX LORENZONI
Aparece en las colecciones: - Decretos

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