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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1322| Autor(es): | Brasil. Presidência a República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 10.103, de 6 de novembro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-11-06 |
| Data da publicação: | 2019-11-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 16 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de iluminação pública no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
| Palavras-chave: | Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) Política de fomento Iluminação pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO ONYX LORENZONI |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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