Portaria SENASP/MJSP nº 585, de 30 de julho de 2024

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title:	Portaria SENASP/MJSP nº 585, de 30 de julho de 2024
metadata.dc.date.created:	2024-07-30
Issue Date:	2024-08-01
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 91-92
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Aprova o fluxo do processo de adesão ao sistema de gestão de identidade funcional padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de acordo de adesão a serem utilizados pelos órgãos municipais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp.
Keywords:	Identidade funcional Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) Sistema de gestão
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Portaria MJSP nº 367, de 5 de maio de 2023 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria SENASP/MJSP nº 523, de 26 de julho de 2023
metadata.dc.contributor.signature:	MARIO LUIZ SARRUBBO
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