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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13311| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Portaria SENASP/MJSP nº 585, de 30 de julho de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-07-30 |
| Data da publicação: | 2024-08-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 91-92 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o fluxo do processo de adesão ao sistema de gestão de identidade funcional padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de acordo de adesão a serem utilizados pelos órgãos municipais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp. |
| Palavras-chave: | Identidade funcional Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) Sistema de gestão |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Portaria MJSP nº 367, de 5 de maio de 2023 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 |
| Revoga: | Portaria SENASP/MJSP nº 523, de 26 de julho de 2023 |
| Signatário: | MARIO LUIZ SARRUBBO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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