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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1339| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Title: | Portaria nº 477, de 31 de outubro de 2019 |
| metadata.dc.date.created: | 2019-10-31 |
| Issue Date: | 2019-11-01 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 121 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Torna público os procedimentos, critérios e prioridades para o 5º Ciclo de concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, no âmbito do Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes-PROCAP, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2019. |
| Keywords: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) 5º Ciclo de concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes (PROCAP) Fundo Penitenciário Nacional Reintegração social |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 17 da Lei nº 13.808, de 15 de Janeiro de 2019 Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 Portaria nº 558, de 10 de Outubro de 2019 |
| metadata.dc.description.other: | A presente Portaria teve o prazo de apresentação de propostas de: a partir das 08h00 (horário de Brasília) do dia 01 de novembro de 2019 até às 23h59 minutos (horário de Brasília) do dia 18 de novembro de 2019, prorrogado pela Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2019 para: a partir das 12:00 (doze horas), horário de Brasília, do dia 20 de novembro de 2019 até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, do dia 21 de novembro de 2019. |
| metadata.dc.contributor.signature: | FABIANO BORDIGNON |
| Appears in Collections: | Portarias |
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