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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 674, de 20 de março de 2008 |
Data da assinatura: | 2008-03-20 |
Data da publicação: | 2008-03-24 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52-56 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprova o regimento interno do Departamento Penitenciário Nacional. |
Palavras-chave: | Regimento interno Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria MJSP nº 5, de 4 de janeiro de 2018 |
Revoga: | Portaria MJ nº 156, de 6 de fevereiro de 2006 |
Signatário: | TARSO GENRO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_2008_674.pdf | Revogado | 155.8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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