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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional e Políticas Penais
Título: Portaria nº 398, de 23 de agosto de 2024
Data da assinatura: 2024-08-23
Data da publicação: 2024-08-23
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 23 de agosto de 2024
Tipo: Portaria
Resumo: Revoga a Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 382, de 25 de julho de 2024, que prorroga o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e estagiários da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Palavras-chave: Revoga ato normativo
Retorno ao trabalho em modo presencial
Situação: Não consta revogação expressa
Revoga: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 382, de 25 de julho de 2024
Signatário: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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