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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional do Consumidor
Title: Portaria GAB SENACON/MJSP nº 44, de 26 de agosto de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-08-26
Issue Date: 2024-08-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53-54
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece estratégias destinadas à garantia da proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências
Keywords: Proteção da saúde dos consumidores
Eventos de grandes proporções
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 2181, de 20 de março de 1997
metadata.dc.contributor.signature: WADIH DAMOUS
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