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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 763, de 2 de setembro de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-09-02 |
Data da publicação: | 2024-09-04 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45-46 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) Estado do Pará Terra Indígena Parakanã Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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