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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 156, de 6 de fevereiro de 2006 |
Data da assinatura: | 2006-02-06 |
Data da publicação: | 2006-02-09 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-41 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional. |
Palavras-chave: | Regimento interno Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria MJ nº 674, de 20 de março de 2008 |
Signatário: | MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_2006_156.pdf | Revogado | 47.96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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