Portaria MJSP nº 771, de 5 de setembro de 2024

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13503

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-09-09T15:51:21Z	-
dc.date.available	2024-09-09T15:51:21Z	-
dc.date.created	2024-09-05	-
dc.date.issued	2024-09-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13503	-
dc.description.abstract	Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject	Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados	pt_BR
dc.subject	Município de Apiacás	pt_BR
dc.subject	Estado de Mato Grosso	pt_BR
dc.subject	Demarcação	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 771, de 5 de setembro de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra p. 3	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2024_771.html		45.82 kB	HTML	View/Open
PRT_GM_2024_771.pdf		191.27 kB	Adobe PDF	View/Open