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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 771, de 5 de setembro de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-09-05 |
Data da publicação: | 2024-09-05 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra p. 3 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso. |
Palavras-chave: | Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados Município de Apiacás Estado de Mato Grosso Demarcação |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 |
Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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