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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13510| Autor(es): | Presidência da Republica |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.970, de 13 de setembro de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-09-13 |
| Data da publicação: | 2024-09-16 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico. |
| Palavras-chave: | Dia Nacional da Pastora Evangélica Dia Nacional do Pastor Evangélico Celebração anual |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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