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Authors: Brasil. Presidência da Republica
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.974, de 16 de setembro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-09-16
Issue Date: 2024-09-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Institui o Dia Nacional da Identidade Civil
Keywords: Dia Nacional da Identidade Civil
celebração anual
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024, uma retificação com a seguinte redação: nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Macaé Maria Evaristo dos Santos, Esther Dweck e Enrique Ricardo Lewandowski.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS
ESTHER DWECK
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
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