Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-17T16:40:30Z	-
dc.date.available	2020-08-17T16:40:30Z	-
dc.date.created	2001-07-18	-
dc.date.issued	2001-07-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1355	-
dc.description.abstract	Disciplina a rotulagem de alimentos embalados, que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003	pt_BR
dc.subject	Ingredientes alimentares	pt_BR
dc.subject	Rótulo de embalagens	pt_BR
dc.subject	Acesso à informação	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.title	Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ GREGORI	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCUS VINÍCIUS PRATINI DE MORAES	pt_BR
dc.contributor.signature	BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ	pt_BR
dc.contributor.signature	RONALDO MOTA SARDENBERG	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
DEC_2001_3871.pdf	Revogado	145.64 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir