Lei nº 11.799, de 29 de outubro de 2008

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-21T00:43:47Z	-
dc.date.available	2020-08-21T00:43:47Z	-
dc.date.created	2008-10-29	-
dc.date.issued	2008-10-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1366	-
dc.description.abstract	Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.	pt_BR
dc.subject	Estação Ecológica de Anavilhanas	pt_BR
dc.subject	Parque Nacional de Anavilhanas	pt_BR
dc.title	Lei nº 11.799, de 29 de outubro de 2008	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.contributor.signature	CARLOS MINC	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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