Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1366
Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Lei nº 11.799, de 29 de outubro de 2008 |
Data da assinatura: | 2008-10-29 |
Data da publicação: | 2008-10-30 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
Tipo: | Lei |
Resumo: | Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas. |
Palavras-chave: | Estação Ecológica de Anavilhanas Parque Nacional de Anavilhanas |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981 |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA TARSO GENRO CARLOS MINC |
Aparece nas coleções: | - Leis |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
LEI_2008_11799.pdf | 323.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.