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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 15.003, de 16 de outubro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-10-16
Issue Date: 2024-10-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Keywords: Livro de Heróis e Heroínas da Pátria
André Pinto Rebouças
Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
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