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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13700| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 15.003, de 16 de outubro de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-10-16 |
| Data da publicação: | 2024-10-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. |
| Palavras-chave: | Livro de Heróis e Heroínas da Pátria André Pinto Rebouças Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS ANIELLE FRANCISCO DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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