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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13701| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 15.007, de 17 de outubro de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-10-17 |
| Data da publicação: | 2024-10-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto" a passarela situada no Km 201,7 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo. |
| Palavras-chave: | Passarela Aureliano Henriques Brotto Rodovia Presidente Dutra Município de Arujá Estado de São Paulo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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