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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título: Lei nº 15.008, de 17 de outubro de 2024
Data da assinatura: 2024-10-17
Data da publicação: 2024-10-18
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
Tipo: Lei
Resumo: Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.
Palavras-chave: Rodeio Crioulo
Cultura popular
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
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