Lei nº 10.961, de 11 de outubro de 2004

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-21T00:46:11Z	-
dc.date.available	2020-08-21T00:46:11Z	-
dc.date.created	2004-10-11	-
dc.date.issued	2004-10-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1371	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Criação de cargos	pt_BR
dc.subject	Cargo de provimento efetivo	pt_BR
dc.subject	Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	pt_BR
dc.title	Lei nº 10.961, de 11 de outubro de 2004	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO THOMAZ BASTOS	pt_BR
dc.contributor.signature	GUIDO MANTEGA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Constituição Federal	pt_BR
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