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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Lei nº 10.961, de 11 de outubro de 2004 |
Data da assinatura: | 2004-10-11 |
Data da publicação: | 2004-10-13 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Lei |
Resumo: | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Criação de cargos Cargo de provimento efetivo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Constituição Federal |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MÁRCIO THOMAZ BASTOS GUIDO MANTEGA |
Aparece nas coleções: | - Leis |
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