Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1373| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 44, de 19 de janeiro de 1990 |
| Data da assinatura: | 1990-01-19 |
| Data da publicação: | 1990-01-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1499-1500 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Regimento interno |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria nº 174, de 22 de abril de 1991 |
| Revoga: | Portaria nº 76, de 7 de fevereiro de 1986 |
| Signatário: | J. SAULO RAMOS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_1990_44.pdf | Revogado | 155.1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.