Portaria MJSP nº 796, de 23 de outubro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-10-24T18:22:43Z	-
dc.date.available	2024-10-24T18:22:43Z	-
dc.date.created	2024-10-23	-
dc.date.issued	2024-10-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13756	-
dc.description.abstract	Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Guaviraty, localizada nos Municípios de Cananéia e Iguape, no Estado de São Paulo.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Povo Indígena Guarani Mbya	pt_BR
dc.subject	Municípios de Cananéia e Iguape	pt_BR
dc.subject	Estado de São Paulo	pt_BR
dc.subject	Demarcação	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 796, de 23 de outubro de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996	pt_BR
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