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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13796| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Politicas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 411, de 31 de outubro de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-10-31 |
| Data da publicação: | 2024-10-31 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, de 31 de outubro de 2024 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho, estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelas unidades da Secretaria Nacional de Políticas Penais – PGD.SENAPPEN. |
| Palavras-chave: | Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) Programa de Gestão e Desempenho (PGD) Critérios e procedimentos gerais |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 Instrução Normativa Conjunta SEGES-SPORT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024 Instrução Normativa Conjunta SGP-SRTSEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023 Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 Portaria nº 398, de 23 de agosto de 2024 |
| Revogado por: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 489, de 23 de julho de 2025 |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENAPPEN_2024_411.pdf | Revogado | 200.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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