O estatuto do idoso e outros atos legais

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DC Field	Value	Language
dc.date.accessioned	2024-11-21T12:03:53Z	-
dc.date.available	2024-11-21T12:03:53Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13903	-
dc.description.abstract	Lei n. 10.741, de 1. de outubro de 2003. Estatuto do idoso -- Decreto Federal n. 5.934, de 18 de outubro de 2006. Transporte coletivo -- Resolução n. 1.692, de 24 de outubro de 2006, da Diretoria da Agência Nacional de Transporte Terrestres -- Lei n. 11.433, de 28 de dezembro de 2006	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Idoso	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Assistência à velhice	pt_BR
dc.subject	Proteção	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject.ddc	F 341.272 B823E	pt_BR
dc.title	O estatuto do idoso e outros atos legais	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.physical	44 páginas	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
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