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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13943
Authors: | Brasil. Presidência da Republica |
metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Title: | Decreto de 26 de novembro de 2024 |
metadata.dc.date.created: | 2024-11-26 |
Issue Date: | 2024-11-27 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Abstract: | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve admitir, na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública no grau Grã-Cruz. |
Keywords: | PRESIDENTE DA REPÚBLICA Grão-Mestre da Ordem do Mérito Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
Appears in Collections: | - Decretos |
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