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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto n° 12.290, de 4 de dezembro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-12-04
Fecha de publicación : 2024-12-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Palabras clave : Homologa a demarcação administrativa
Terra indígena Morro dos Cavalos
Município de Palhoça
Estado de Santa Catarina
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Demarcação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
Aparece en las colecciones: - Decretos

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