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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2010 | 10 anos da política nacional de penas e medidas alternativas | - | - |
| 2022 | 10 Fatos sobre contrabando de migrantes | O contrabando de migrantes é um crime que envolve a obtenção de benefícios financeiros ou materiais para facilitar a entrada irregular de uma pessoa num país de que não seja natural ou em que não resida. | - |
| 2021-12 | 1ª Coletânea de Boas práticas de Trabalho e Renda | Nesta 1ª Coletânea, tem como objetivo de inspirar os demais entes federados, para que haja a possibilidade de replicar e fomentar o trabalho dos presos no sistema prisional, a fim de contribuir com a efetiva ressocialização. | Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. |
| 2003 | 1ª Conferência Defensoria Pública e Direitos Humanos | - | - |
| 1977 | 1ª EXPOB | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2004 | 1º curso de capacitação sobre redução da oferta e da demanda de drogas: textos de apoio | - | Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública. |
| 2023 | 2ª Coletânea de Boas práticas de Trabalho e Renda | A Secretaria Nacional de Políticas Penais apresenta a 2ª Coletânea de Boas Práticas de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, servindo de modelo e inspiração para gestores, autoridades, políticos, entidades da sociedade civil e demais instituições relacionadas ao tema, com o objetivo de ampliar e qualificar as oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro. | Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais. |
| 2009 | 30 anos de luta pela anistia no Brasil: greve de fome de 1979 | - | Frantz, Daniela, |
| 2023 | 3º Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE): cncarceramento em massa e alternativas à prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas | Este produto apresenta os textos com a consolidação dos principais pontos abordados nos 15 painéis e salas temáticas do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais - Fonape 2021, realizado pelo Programa Fazendo Justiça – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Considerando as ações de qualificação do Judiciário e a realização do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais em 2021 no âmbito do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça, este produto tem por motivação consolidar as informações presentes em dois relatórios técnicos do evento anteriormente elaborados, sistematizando as principais contribuições dos(as) painelistas. Configura-se, desta forma, uma fonte de registro histórico e consulta a respeito do 3º Fonape, bem como fornecimento de subsídios para futuras ações do CNJ e de outros atores/atrizes – do sistema de justiça, bem como dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil –, aprimorando e qualificando a execução das alternativas ao encarceramento. | - |
| 2021 | 5 Dicas para a fiscalização de contratos administrativos | Integra o Subprojeto "Melhoria da Comunicação no Processo de Contratações Públicas", com 4 (quatro) edições dos informativos periódicos, cada um trazendo um tema de relevância nas atividades de gestão e fiscalização de contratos. | Coordenação-Geral de Licitações e Contratos |
| 2003 | 5S em família: qualidade total na administração da casa | - | - |
| 2011 | 68 a geração que queria mudar o mundo : relatos / organização: Eliete Ferrer | Traz relatos de histórias reais de ex-militantes políticos que combateram o regime militar, desde 1964 até a abertura política. Descreve o modo que os ex-militantes lutaram contra a ditadura, bem como as interrupções que tiveram em suas vidas e os recomeços que puderam construir. | - |
| 1999 | Abordagem com vítima e violadores: anjos do silêncio | - | Cardoso, Maria Eunice Melo,; Claudino, Cristiane Selma. |
| 1997 | Abordagem ecológica em educação especial: fundamentos básicos para o currículo | - | Cardoso, Maria Cecília de Freitas. |
| 2014 | Abordagem Policial ao Público Homossexual, Bissexual e Transgênero na Cidade de João Pessoa - PB: análise legal e normativa | A discussão acerca de gênero é algo que permeia nossa sociedade e sempre foi motivo de grandes controvérsias, especialmente no que tange os direitos daquelas pessoas que fogem ao padrão estabelecido como normal ou natural. O presente trabalho teve o objetivo de analisar a abordagem policial ao público homossexual, bissexual e transgênero feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na grande João Pessoa – PB. | Xavier Junior, Francisco Oliveira |
| 2021-05 | Abuso de autoridade na atividade policial penal | Esta cartilha se destina à orientação dos servidores dos sistemas penitenciários brasileiros quanto à disciplina introduzida pela “Nova Lei de Abuso de Autoridade”, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional |
| 2003 | O abuso sexual contra crianças e adolescentes: os descaminhos da denúncia | - | - |
| 2021-09 | Accountability policial e imprensa: aplicação de media training para construção de legitimidade | O relacionamento entre as polícias judiciárias e a mídia profissional para a efetivação do processo de Accountability – dever de prestação de contas por parte dessas instituições que detêm o monopólio estatal do uso da força. Relação esta ainda baseada no direito constitucional à informação. Imprensa e polícia são dois segmentos fundamentais da vida em sociedade, ambas com foco no interesse público de sua área de atuação. Ao qualificar a gestão da informação institucional, de modo a potencializar suas estratégicas de comunicação, tais processos refletem diretamente na construção da legitimidade da atividade policial. Concebe-se, assim, que a capacitação dos gestores destas corporações pelo método media training contribui para desmistificar os aspectos que envolvem o trabalho policial e sua interface com a imprensa, base de uma sociedade democrática. | Souza, Taize Pizoni de. |
| 2021-05 | Acesso a dados telefônicos em investigações de repressão ao crime organizado: de “cheque em branco” a anteparo garantidor | Nas complexas investigações de repressão ao crime organizado da atualidade, o poder público tem se utilizado de diversos meios excepcionais de obtenção da prova, dentre eles o acesso aos registros de ligações telefônicas. Em procedimentos envolvendo interceptação telefônica, surge a necessidade de que os órgãos investigadores estejam autorizados a obter dados telefônicos de linhas ainda não conhecidas, recebendo tal autorização por meio de uma decisão judicial inespecífica, cujo amparo constitucional ainda se questiona. Aprofundando o debate sobre o acesso a dados telefônicos por decisão judicial inespecífica, adotou-se o método hipotético-dedutivo para verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio. A análise do tema permitiu definir os critérios de proporcionalidade, delimitação e controle, cuja presença é imprescindível para a autorização da medida de acesso a dados telefônicos por decisão judicial inespecífica. | Silva, Igor Isídio Gomes da. |
| 2005 | Acesso à justiça por sistemas alternativos de administração de conflitos : mapeamento nacional de programas públicos e não-governamentais | Acesso à justiça por meios alternativos de solução de conflitos -- promoção da paz e desenvolvimento humano: a importância do acesso à justiça -- Mapeamento nacional das experiências -- Construindo uma política pública para a difusão de sistemas alternativos de solução de conflitos. | Brasil. Ministério da Justiça. |