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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 835, de 18 de dezembro de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-12-18 |
Data da publicação: | 2024-12-20 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 118 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) Terras Indígenas Awá Terras Indígenas Caru Terras Indígenas Alto Turiaçu Preservação da ordem pública, Estado do Maranhão Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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