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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-23T19:34:15Z-
dc.date.available2024-12-23T19:34:15Z-
dc.date.created2024-12-20-
dc.date.issued2024-12-23-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/14115-
dc.description.abstractDispõe sobre as adidâncias da Polícia Federal junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior, e estabelece as regras e os procedimentos relativos à designação, à atuação e à retribuição de servidores da Polícia Federal em missão no exterior.pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018pt_BR
dc.subjectAdidânciaspt_BR
dc.subjectPolícia Federalpt_BR
dc.subjectDesignação, atuação e à retribuição de servidorespt_BR
dc.subjectRepresentações diplomáticas, Brasilpt_BR
dc.subjectRevoga ato normativopt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.titleDecreto nº 12.337, de 20 de dezembro de 2024pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureESTHER DWECKpt_BR
dc.contributor.signatureENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.contributor.signatureMAURO LUIZ IECKER VIEIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 14-16pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 74.846, de 6 de novembro de 1974pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 72.021, de 28 de março de 1973pt_BR
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