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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 12.337, de 20 de dezembro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-12-20
Fecha de publicación : 2024-12-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 14-16
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Dispõe sobre as adidâncias da Polícia Federal junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior, e estabelece as regras e os procedimentos relativos à designação, à atuação e à retribuição de servidores da Polícia Federal em missão no exterior.
Palabras clave : Adidâncias
Polícia Federal
Designação, atuação e à retribuição de servidores
Representações diplomáticas, Brasil
Revoga ato normativo
Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 74.846, de 6 de novembro de 1974
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006
Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ESTHER DWECK
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA
Aparece en las colecciones: - Decretos

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