Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14116| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-12-23 |
| Data da publicação: | 2024-12-23 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 - Edição Extra , p. 37-39 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Indulto natalino Comutação de pena |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956 Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018 Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Resolução nº 307, de 17 de dezembro de 2019 Resolução nº 412, de 23 de agosto de 2021 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_PR_2024_12338.htm | 86.47 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| DEC_PR_2024_12338.pdf | 299.8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
