Portaria MJSP nº 833, de 24 de dezembro de 2024

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14117

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-26T15:28:59Z	-
dc.date.available	2024-12-26T15:28:59Z	-
dc.date.created	2024-12-24	-
dc.date.issued	2024-12-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14117	-
dc.description.abstract	Estabelece os percentuais de rateio e os valores de recursos estimados a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, para o exercício 2025, e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Modalidade Fundo a fundo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 833, de 24 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 275, de 5 de julho de 2021	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2024_833.html		63.95 kB	HTML	View/Open
PRT_GM_2024_833.pdf		189.89 kB	Adobe PDF	View/Open