Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 11, de 26 de dezembro de 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-27T17:13:39Z	-
dc.date.available	2024-12-27T17:13:39Z	-
dc.date.created	2024-12-26	-
dc.date.issued	2024-12-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14121	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.	pt_BR
dc.subject	Colaboração temporária	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Autoridade Nacional de Proteção de Dados	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 11, de 26 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.department	Autoridade Nacional de Proteção de Dados	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.contributor.signature	WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 142	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023	pt_BR
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