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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1413| Autor(es): | Brasil. Presidência a República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-05-07 |
| Data da publicação: | 2018-05-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 9 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA. |
| Palavras-chave: | Aprovação Estruturas regimentais Quadros demonstrativos Cargos em comissão Funções de confiança Ministério da Justiça Ministério Extraordinário da Segurança Pública Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) |
| Situação: | Revogado parcialmente |
| Revogado por: | Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 |
| Notas: | O Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 revoga a maioria dos artigos exceto o art.4º. |
| Revoga: | Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017 |
| Signatário: | MICHEL TEMER TORQUATO JARDIM ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR RAUL JUNGMAM |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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