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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Lei n° 15.096, de 9 de janeiro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-01-09
Fecha de publicación : 2025-01-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
Palabras clave : Transformação de cargos vagos
Quadro permanente
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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