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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei n° 15.097, de 10 de janeiro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-01-10
Issue Date: 2025-01-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra p. 1-2
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Disciplina o aproveitamento de potencial energéticooffshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Keywords: Disciplina o aproveitamento
energéticooffshore
Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995
Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
FERNANDO HADDAD
CRISTINA KIOMI MORI
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA
ARTHUR CERQUEIRA VALERIO
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES DE SOUZA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
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