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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14233| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei n° 15.097, de 10 de janeiro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-01-10 |
| Data da publicação: | 2025-01-10 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra p. 1-2 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Disciplina o aproveitamento de potencial energéticooffshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. |
| Palavras-chave: | Disciplina o aproveitamento energéticooffshore Altera ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993 Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021 Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FERNANDO HADDAD CRISTINA KIOMI MORI GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA ARTHUR CERQUEIRA VALERIO GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES DE SOUZA CELSO SABINO DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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