Resolução nº 3, de 18 de julho de 2014

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-25T22:14:17Z	-
dc.date.available	2020-08-25T22:14:17Z	-
dc.date.created	2014-07-18	-
dc.date.issued	2014-07-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1430	-
dc.description.abstract	Recomenda que os Poderes Executivos da União e dos Estados devem instituir Ouvidoria externa da Administração da Execução Penal com atribuição específica para articular as demandas da sociedade civil e traduzi-las em propostas, políticas e ações institucionais concretas no âmbito do sistema penal.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 2, de 7 de fevereiro de 2019	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Poderes Executivos da União	pt_BR
dc.subject	Poderes Executivos dos Estados	pt_BR
dc.subject	Ouvidoria externa da Administração da Execução Penal	pt_BR
dc.subject	Demandas da sociedade civil	pt_BR
dc.subject	Propostas	pt_BR
dc.subject	Políticas penais	pt_BR
dc.subject	Sistema Penitenciário Federal	pt_BR
dc.title	Resolução nº 3, de 18 de julho de 2014	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
RES_CNPCP_2014_3.pdf	Revogado	58.93 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir