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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-25T22:16:06Z-
dc.date.available2020-08-25T22:16:06Z-
dc.date.created2019-10-18-
dc.date.issued2019-10-18-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1436-
dc.description.abstractAltera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022-
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.subjectEstrutura organizacionalpt_BR
dc.subjectCargos e funçõespt_BR
dc.titleDecreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureSÉRGIO MOROpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO GUEDESpt_BR
dc.contributor.signatureDAMARES REGINA ALVESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 28-36pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019pt_BR
dc.description.otherRevogados o inciso II, alíneas "a", "b" e "c", do art. 9º, pelo Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019.pt_BR
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