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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1436| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-10-18 |
| Data da publicação: | 2019-10-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 28-36 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça e Segurança Pública Estrutura organizacional Cargos e funções |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019 |
| Revogado por: | Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019 Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 |
| Notas: | Revogados o inciso II, alíneas "a", "b" e "c", do art. 9º, pelo Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019. |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO PAULO GUEDES DAMARES REGINA ALVES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_2019_10073.pdf | Revogado | 1.51 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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