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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria-Geral
Título: Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019
Data da assinatura: 2019-10-18
Data da publicação: 2019-10-18
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 28-36
Tipo: Decreto
Resumo: Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
Palavras-chave: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Estrutura organizacional
Cargos e funções
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019
Revogado por: Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019
Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022
Notas: Revogados o inciso II, alíneas "a", "b" e "c", do art. 9º, pelo Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019.
Signatário: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
PAULO GUEDES
DAMARES REGINA ALVES
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