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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1440| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça Brasil. Ministério da Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-10-03 |
| Data da publicação: | 2018-10-04 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 58 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria Interministerial nº 5, de 27 de fevereiro de 2018, e a Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018. |
| Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Naturalização ordinária Comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria Interministerial nº 5, de 27 de fevereiro de 2018 Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018 |
| Signatário: | TORQUATO JARDIM RAUL JUNGMANN |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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